Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de dano militar (art. 259 do CPM) admite apenas a modalidade dolosa, não havendo previsão de dano culposo no Código Penal Militar.

CFP · 2026

O militar que comete crime impropriamente militar pode ser preso em flagrante por autoridade policial militar ou civil.

CFP · PMAL · 2026

Assinale a alternativa que descreve um crime militar em tempo de paz.

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

O crime de coação praticado por militar da ativa contra civil dentro de um quartel é crime militar, com fundamento no art. 9º, II, "b", do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item subseqüente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar. O CPM, ao adotar o princípio da…