Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão:
- TJM-MG
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1989143
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
O crime de coação praticado por militar da ativa contra civil dentro de um quartel é crime militar, com fundamento no art. 9º, II, "b", do CPM.
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Julgue o item subseqüente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar. O CPM, ao adotar o princípio da…
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A embriaguez em serviço é crime de perigo concreto, exigindo a demonstração de risco efetivo à segurança.
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O crime de incitação ao crime previsto no CP, praticado por militar em quartel, pode ser crime militar por extensão.
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O crime de exercício arbitrário das próprias razões praticado por militar da ativa contra colega da ativa, para cobrar dívida pessoal, é crime…
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