Sobre a composição da comissão de concurso público para investidura em cargo ou emprego na administração…

Question

Sobre a composição da comissão de concurso público para investidura em cargo ou emprego na administração direta ou indireta do Estado, prevista no art. 26, § 6º, da Constituição estadual, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É obrigatória, sob pena de nulidade, a inclusão de um membro do Ministério Público e de um representante eleito, por voto direto e secreto, pelos servidores do órgão para o qual é feito o concurso, exceto para ingresso na Magistratura.

Answer

É facultativa a inclusão de membro do Ministério Público na comissão, conforme conveniência da administração.

Answer

O representante dos servidores é indicado livremente pelo chefe do órgão, dispensada eleição.

Answer

É obrigatória a inclusão de membro do Ministério Público em todos os concursos, inclusive para ingresso na Magistratura.

Answer

A ausência de membro do Ministério Público na comissão constitui mera irregularidade, não acarretando nulidade.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteDa Administração Pública: disposições gerais (arts. 26 e 27)

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