Maria, servidora pública estadual titular de cargo efetivo, sofreu redução de sua capacidade física e foi…

Question

Maria, servidora pública estadual titular de cargo efetivo, sofreu redução de sua capacidade física e foi readaptada para o exercício de outro cargo. Com base no art. 26, § 12, da Constituição do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A readaptação ocorre para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e a escolaridade exigidas, mantida a remuneração do cargo de origem.

Answer

A readaptação somente é cabível se o cargo de destino tiver remuneração superior à do cargo de origem.

Answer

A readaptação independe de o servidor possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.

Answer

A readaptação será definitiva, ainda que cesse a limitação que a motivou.

Answer

A readaptação acarreta a redução da remuneração ao patamar do cargo de destino.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteDa Administração Pública: disposições gerais (arts. 26 e 27)

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