Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A interposicao de embargos ou recurso extraordinario ao STF suspende a prescricao no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O CPM estabelece que a prescricao e irrenunciavel e pode ser declarada de oficio pelo juiz.
CFP · PMAL · 2026
A prescricao da pretensao executoria no CPM pode ser suspensa nas mesmas hipoteses previstas para a prescricao da pretensao punitiva.
CFP · PMAL · 2026
O perdao judicial no CPM e causa de extincao da punibilidade que depende de requerimento do condenado.
CFP · PMAL · 2026
Considere o caso hipotético a seguir. Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por promessas de melhores oportunidades de…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022
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