Gabarito: ERRADO.
Considere o caso hipotético a seguir. Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por promessas de melhores oportunidades de…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022
O CPM prevê que a prescrição não corre durante o cumprimento de pena por outro crime no estrangeiro.
CFP · 2026
O prazo prescricional no CPM para crimes com pena maxima entre 2 e 4 anos e de 6 anos.
CFP · PMAL · 2026
O prazo prescricional no CPM para crime com pena máxima de morte é de 30 anos.
CFP · 2026
O indulto no direito penal militar extingue apenas a pena, mantendo os demais efeitos da condenação criminal.
CFP · 2026
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