Gabarito: CERTO.
O prazo prescricional no CPM para crimes com pena maxima entre 2 e 4 anos e de 6 anos.
CFP · PMAL · 2026
O prazo prescricional no CPM para crime com pena máxima de morte é de 30 anos.
CFP · 2026
O indulto no direito penal militar extingue apenas a pena, mantendo os demais efeitos da condenação criminal.
CFP · 2026
O ressarcimento do dano no peculato culposo apos a sentenca irrecorrivel permite a reducao da pena pela metade no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O cancelamento de antecedentes no CPM e concedido automaticamente apos a extincao da pena.
CFP · PMAL · 2026
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