Após o julgamento de apelação criminal, a parte interessada constatou que o acórdão deixou de analisar…

Question

Após o julgamento de apelação criminal, a parte interessada constatou que o acórdão deixou de analisar expressamente uma das teses defensivas regularmente deduzidas nas razões recursais. Sobre a providência cabível, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Cabem embargos de declaração, no prazo de dois dias, para sanar a omissão do acórdão.

Answer

Cabe apenas recurso extraordinário, por negativa de prestação jurisdicional, no prazo de quinze dias.

Answer

Cabem embargos infringentes, ainda que o acórdão tenha sido unânime, para suprir a omissão.

Answer

Não cabe qualquer recurso, pois a omissão de tese não configura vício do julgado.

Answer

Cabe revisão criminal, por se tratar de decisão contrária à evidência dos autos.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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