Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- GUALIMP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3664906
Quanto aos elementos ou requisitos dos atos administrativos, a competência é influenciada diretamente pelo fato do agente público ser impedido de atuar ou não. Tendo por referência a Lei nº 9.784/99, caso uma autoridade pública tenha interesse indireto na matéria de processo administrativo e, neste caso, o agente se omita em comunicar o fato à autoridade competente, não abstendo-se de atuar, para efeitos disciplinares, conforme a legislação acima, constitui falta:
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Gabarito: Alternativa C.