A autoridade competente no âmbito do Estado Alfa designou Maria para responder interinamente pelo expediente…

Question

A autoridade competente no âmbito do Estado Alfa designou Maria para responder interinamente pelo expediente da serventia do Registro de Imóveis da circunscrição X, o que decorreu do afastamento do titular. Meses após a designação, constatou-se a ocorrência de uma queda injustificada da arrecadação da serventia, o que foi levado ao conhecimento da referida autoridade, que cogitou revogar a designação de Maria. Na situação descrita, é correto afirmar que a revogação da designação:

Accepted Answer

decorre da quebra de confiança, sendo ato discricionário que pressupõe motivação e individualização;

Answer

é vedada, considerando que o titular continua afastado;

Answer

não se enquadra em nenhuma hipótese prevista pela sistemática vigente;

Answer

pressupõe a conclusão de processo administrativo, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa a Maria;

Answer

decorre da prática de ilícito administrativo, sendo ato vinculado, que pressupõe motivação e enquadramento na tipologia vigente.

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