Gabarito: ERRADO.
O crime de tortura, definido pela Lei n° 9.455/1997, possui como causa especial de aumento de pena (majoração de um sexto a um terço) ser o delito…
IPAD · 2012
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao Estatuto do Idoso (Lei n. o 10.741/2003) e ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.…
CESPE / CEBRASPE · PC-DF · 2013
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue. É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão…
CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018
A legislação penal tipifca, também, condutas que possam lesar ou expor a risco bens jurídicos transindividuais, difusos ou coletivos, cuja tutela tem…
FEPESE · 2012
De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-RN · 2026
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