Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

No que se refere ao crime militar, julgue o item: A conduta do militar que, em legítima defesa, usa arma de fogo para repelir agressão injusta, é…

CFP · PMAL · 2026

Nos crimes militares por extensão, a detração penal segue as regras do CPM, computando-se o tempo de prisão provisória na pena definitiva.

CFP · PMAL · 2026

O crime de furto praticado por militar contra patrimônio particular de outro militar em alojamento do quartel configura crime impropriamente militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime de furto de uso no CPM é atípico, assim como no Código Penal comum, pois a intenção de restituir a coisa afasta o animus de assenhoramento…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 alterou o art. 9º, II, do CPM para incluir a expressão "e os previstos na legislação penal", ampliando o rol de crimes militares.