Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- COPESE - UFT
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1661612
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:
I. Cumprido mais de um sexto da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; II. Cumprido mais de um quarto da pena se o condenado for reincidente em crime culposo; III. Cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso; IV. Cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza;
I. Cumprido mais de um sexto da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; II. Cumprido mais de um quarto da pena se o condenado for reincidente em crime culposo; III. Cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso; IV. Cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza;
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Gabarito: Alternativa B.