Questão de Direito FinanceiroA Despesa Pública

A despesa pública percorre estágios sucessivos disciplinados pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com definições próprias para cada etapa de execução do gasto público. Acerca dos estágios da despesa pública, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, conforme dispõe o art. 58 da referida Lei.

(__) A liquidação consiste na efetiva entrega dos valores ao credor por meio das tesourarias dos órgãos públicos, com extinção da obrigação após a transferência financeira realizada em favor do credor da administração.

(__) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme dispõe o art. 63 da referida Lei.

(__) O pagamento da despesa antecede a regular liquidação, com posterior verificação dos documentos comprobatórios do crédito do credor pelos serviços de contabilidade do ente público responsável pela despesa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: