Segundo a literalidade do Art. 1º da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque), o cheque contém, à ordem incondicional de pagar quantia:
Gabarito: Alternativa D.
Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir. I O empenho de despesa é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado…
CESPE / CEBRASPE · 2024
No âmbito da gestão fiscal responsável, a Lei Complementar nº 101/2000 impõe restrições rigorosas à prática de atos que impliquem aumento da despesa…
VUNESP · 2026
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, disciplina os restos a pagar como mecanismo contábil de tratamento das despesas empenhadas e não pagas no…
AMEOSC · Câmara de Itapiranga - SC · 2026
Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. Os recursos que, em decorrência de…
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
No tocante à execução orçamentária e ao cumprimento das metas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que não…
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