Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Entendimento do STJ e a legislação processual civil
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- Promotor de Justiça Substituto
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MPSC-23-PROMOTOR-808-MPSC-PROMOTOR-001-01-Q176
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue os itens subsequentes, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.
Em procedimentos de jurisdição voluntária, a existência de litigiosidade, sob a forma de inequívoca resistência à pretensão deduzida na petição inicial, viabiliza a condenação em honorários advocatícios.
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Gabarito: CERTO.