João e Maria, casados e sem filhos, decidiram, de forma consensual, divorciar-se, então ajuizaram ação de…

Question

João e Maria, casados e sem filhos, decidiram, de forma consensual, divorciar-se, então ajuizaram ação de divórcio.

Acerca da ação de divórcio na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A jurisdição é voluntária e a tutela jurisdicional objetivada tem natureza constitutiva.

Answer

A tutela jurisdicional tem natureza declaratória e a decisão proferida não faz coisa julgada material.

Answer

A jurisdição é contenciosa e a tutela jurisdicional objetivada tem natureza constitutiva.

Answer

A homologação do divórcio consensual é um ato de autocomposição.

Answer

Como a decisão pelo divórcio, ainda que consensual, decorre de incompatibilidade da vida conjugal, a jurisdição é contenciosa e a tutela jurisdicional tem natureza declaratória.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais

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