Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Sobre a adoção de criança e adolescente, nos termos preconizados pela Lei n° 8.069/1990, é correto afirmar:

Se o adotando tiver idade igual ou superior a 10 anos de idade é necessário o seu consentimento para a adoção.

O adotante há de ser, pelo menos, 18 anos mais velho do que o adotando.

Falecendo o adotante no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença, a adoção não poderá ser deferida.

É expressamente vedada a adoção conjunta pelos divorciados e os ex-companheiros.

O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

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