Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: IDCAP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3328341

De acordo com a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de:

A30 dias, salvo motivo de força maior.B05 dias, salvo motivo de força maior.C10 dias, salvo motivo de força maior.D15 dias, salvo motivo de força maior.E08 dias, salvo motivo de força maior.

Praticar mais questões de Direito Administrativo com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa B.

Mais questões de Direito Administrativo

Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após…

CESPE / CEBRASPE · ICMBIO · 2025

Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99 Banca: IDECAN Órgão: UFPB…

IDECAN · 2016

Lucineia, eivada de má-fé, diante de seu intuito de obter determinado benefício pecuniário junto à Administração Pública Federal, apresentou…

FGV · 2024

A respeito dos poderes e deveres da administração pública, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais…

CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025

Determinado órgão público, por intermédio de seu titular, pretende delegar parte de sua competência administrativa para outro órgão com a mesma…

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento