Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: VUNESP
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q30552

Pode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz respeito à conduta de trazer consigo ou adquirir para uso pessoal drogas,

Adescriminalizou a conduta.Bdespenalizou a conduta com a supressão da pena.Ctransformou a conduta em contravenção penal.Dabrandou a punição, todavia a conduta continua prevista como crime.Eagravou a punição da conduta, que agora deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, não podendo ser substituída por pena restritiva de direitos.

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