Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a definição legal de "adolescente" abrange a faixa etária entre:

14 (Quatorze) e 21 (vinte e um) anos.

12 (Doze) e 18 (dezoito) anos.

8 (Oito) e 14 (quatorze) anos.

15 (Quinze) e 20 (vinte) anos.

10 (Dez) e 16 (dezesseis) anos.

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