Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaEquipe multidisciplinar e previsão orçamentária
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Viadutos - RS
- Ano:
- 2019
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1637884
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo: Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar (1ª parte).
O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2ª parte).
A sentença está:
O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2ª parte).
A sentença está:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.