Sobre as autorizações de saída e suas modalidades, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

A modalidade “permissão de saída” pode se dar por razões de cunho humanitário e por prazo breve.

Answer

A concessão de autorizações de saída é atribuição do diretor do estabelecimento prisional.

Answer

A modalidade “saída temporária” ocorre com duração de até sete dias e exige escolta armada.

Answer

Segundo a jurisprudência do STF, a “saída temporária” não é admissível aos condenados em regime aberto que cumprem pena em prisão-albergue.

Answer

Segundo entendimento sumulado do STJ, para obter o benefício da “saída temporária” se exige o cumprimento de fração da pena em regime semiaberto desprezando-se o tempo de cumprimento de pena no regime fechado.

Questão de Lei de Execução PenalAutorizações de saída e suas modalidades

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