A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal com o fim de

Question

Accepted Answer

proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Answer

obter a cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

Answer

classificar os condenados segundo os seus antecedentes e personalidade para orientar a individualização da execução penal.

Answer

aplicar-se unicamente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar.

Answer

assegurar ao condenado e ao internado todos os direitos atingidos pela sentença ou pela lei.

Questão de Lei de Execução PenalObjetivo da execução penal