Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Sobre o rol do art. 564 do CPP e a natureza das nulidades nele previstas, analise as assertivas:
I. A doutrina majoritária considera o rol do art. 564 exemplificativo, admitindo nulidades não cominadas decorrentes de violação a garantias constitucionais.
II. A ilegitimidade da parte figura entre as causas de nulidade arroladas no dispositivo.
III. A falta da denúncia ou queixa e a do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígio constituem hipóteses ali previstas.
Está correto o que se afirma em
I. A doutrina majoritária considera o rol do art. 564 exemplificativo, admitindo nulidades não cominadas decorrentes de violação a garantias constitucionais.
II. A ilegitimidade da parte figura entre as causas de nulidade arroladas no dispositivo.
III. A falta da denúncia ou queixa e a do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígio constituem hipóteses ali previstas.
Está correto o que se afirma em
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Gabarito: Alternativa C.