Gabarito: ERRADO.
Referente ao processo administrativo disciplinar, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A falta de defesa técnica…
AOCP · Câmara de Maringá - PR · 2017
Conforme disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, são legitimados como…
Instituto Consulplan · 2021
Sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir. I. O…
Instituto Consulplan · 2024
O Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal é regulado pela Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas visando, em especial, à…
IDCAP · 2024
Se um cidadão pleiteia o direito de registro de sua marca comercial perante a Administração Pública, qual é a modalidade de processo administrativo…
INSTITUTO AOCP · Câmara de Teresina - PI · 2021
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