A Constituicao Federal de 1988, ao tratar das hipoteses de vacancia da Presidencia da Republica, estabelece…

Question

A Constituicao Federal de 1988, ao tratar das hipoteses de vacancia da Presidencia da Republica, estabelece consequencias distintas conforme o momento em que se da a dupla vacancia (do Presidente e do Vice-Presidente). Suponha que, no terceiro ano de mandato, o Presidente da Republica renuncie e, dois meses depois, o Vice-Presidente, que havia assumido, sofra impeachment. Diante da dupla vacancia ocorrida nos ultimos dois anos do mandato, conforme o art. 81, § 1º, da CF/88, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica nos ultimos dois anos do periodo presidencial, a eleicao para ambos os cargos sera feita trinta dias depois da ultima vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Answer

Sera realizada nova eleicao direta em noventa dias, com mandato pleno de quatro anos para o eleito, contado da data da posse.

Answer

Sera convocado plebiscito nacional para definir se ocorrera nova eleicao direta ou se a sucessao se dara pela linha sucessoria constitucional permanente.

Answer

Em caso de dupla vacancia nos dois ultimos anos, assume definitivamente a Presidencia o Presidente da Camara dos Deputados, ate o fim do mandato originario, sem realizacao de qualquer eleicao.

Answer

O STF, em decisao do Plenario, definira o sucessor entre os Ministros de Estado, dada a impossibilidade pratica de realizar eleicao direta no curto periodo restante do mandato.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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