Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Para o reincidente, o livramento condicional no CPM exige o cumprimento de metade da pena.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.
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