Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FAU
- Órgão:
- Prefeitura de Ponta Grossa - PR
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2022332
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
O crime de decretar medida privativa de liberdade fora das hipóteses legais, previsto no art. 9 da Lei de Abuso de Autoridade,
VUNESP · 2023
Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir. A representação da vítima do abuso, mesmo que…
CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018
Assinale a alternativa correta, conforme disposto na Lei nº 10.826/2003:
MPDFT · 2025
A respeito de crimes contra a ordem tributária, ações processuais e penas que lhe são correlatas, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º…
CESPE / CEBRASPE · PC-SE · 2018
Sobre a política nacional de desarmamento e controle de armas, é correto afirmar que
FGV · 2023
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