Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer > Conselho Tutelar
- Banca:
- ADVISE
- Órgão:
- Prefeitura de Juarez Távora - PB
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1624862
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I- Elevados níveis de repetência; II- Brigas com contato físico entre adolescentes;
III- Maus-tratos envolvendo seus alunos; IV- Gravidez na adolescência;
V- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares.
Dos itens acima:
III- Maus-tratos envolvendo seus alunos; IV- Gravidez na adolescência;
V- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares.
Dos itens acima: