Gabarito: CERTO.
O arquivamento de inquérito poderá ser feito
CESPE / CEBRASPE · 2022
De acordo com a alteração determinada pela Lei nº 13.964/2019, o indiciado poderá constituir defensor nos casos em que policiais figurarem como…
FGV · PC-RJ · 2022
Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente. Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a nulidade da respectiva ação penal.
CESPE / CEBRASPE · PC-RR · 2003
Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. A jurisprudência do STJ…
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2012
Sobre o chamado 'arquivamento indireto' do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA:
CFP · Banca própria · 2026
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