De acordo com o ECA, “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos…

Question

De acordo com o ECA, “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a determinadas medidas previstas no Estatuto.” Essas medidas deverão ser aplicadas:

Accepted Answer

pelo Conselho Tutelar;

Answer

pelo Ministério Público;

Answer

pelo Juiz da Vara da Infância e Adolescência;

Answer

pela Equipe multidisciplinar do CREAS;

Answer

pela Delegacia da Infância e da Juventude.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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