Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- IGEDUC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3791745
Em um museu municipal administrado por autarquia, a recepcionista recebeu orientação para registrar um bem como tombado. Considerando a natureza jurídica e os efeitos administrativos do tombamento, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para verdadeiras, e "F", para falsas:
(__) O tombamento reconhece formalmente um bem como patrimônio cultural ou público, impondo deveres de preservação e restrições de alienação. (__) O tombamento pode alcançar tanto bens móveis quanto imóveis pertencentes a qualquer ente federativo, não se limitando à União. (__) O tombamento é operação contábil destinada apenas à apuração da depreciação de bens para fins fiscais. (__) O tombamento é apenas uma marcação física sem efeitos jurídicos e não gera obrigações para o gestor público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O tombamento reconhece formalmente um bem como patrimônio cultural ou público, impondo deveres de preservação e restrições de alienação. (__) O tombamento pode alcançar tanto bens móveis quanto imóveis pertencentes a qualquer ente federativo, não se limitando à União. (__) O tombamento é operação contábil destinada apenas à apuração da depreciação de bens para fins fiscais. (__) O tombamento é apenas uma marcação física sem efeitos jurídicos e não gera obrigações para o gestor público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: