Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Banca:: IV - UFG
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3275756

No que concerne à previsão da atual Constituição Federal de 1988 sobre desapropriação

Apode ser realizada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.Bdemanda indenização em dinheiro, imediatamente posterior ao ato desapropriatório. Cdeve ser obrigatoriamente submetida ao crivo judicial, para que surta seus jurídicos efeitos plenos.Destabelece indenização a ser quitada em títulos da dívida ativa, por prazo não superior a 30 anos, contados a partir de sua consolidação.

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Gabarito: Alternativa A.

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Sobre o instituto da desapropriação, à luz da legislação brasileira:

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