No que diz respeito à desapropriação, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Os direitos da propriedade industrial podem ser objeto de desapropriação no tocante à utilização econômica.

Answer

Cabe ao poder concedente promover a desapropriação da concessão de serviço público que outorgou, se houver interesse público.

Answer

A desapropriação por utilidade pública foi concebida como instrumento de promoção da utilização social da propriedade.

Answer

Na desapropriação para fins de necessidade pública impede-se a discussão quanto ao valor do pagamento da indenização paga pela Administração.

Answer

A desapropriação por utilidade pública é um ato de transferência de propriedade, tratando-se de modo de aquisição derivada.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade