Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O crime de violência contra inferior, previsto no art. 175 do CPM, é crime propriamente militar que encontra plena correspondência no crime de lesão…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No CPM, a tentativa de crime militar é considerada praticada no momento dos atos executórios, mesmo que o resultado pretendido não venha a…

CFP · PMAL · 2026

O conceito de manobras na alínea "d" do art. 9º, II, abrange tanto manobras reais quanto simuladas, desde que tenham caráter militar.

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No art. 8º do CPM, a atenuação da pena para casos de pena cumprida no exterior de espécie diversa é obrigatória, cabendo ao juiz reduzi-la…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da retroatividade da lei penal militar mais benéfica, julgue: Compete ao juízo da execução penal militar a aplicação da lei mais benéfica…