O réu Augusto, processado por crime apenado com reclusão, é citado por edital e não comparece nem constitui…

Question

O réu Augusto, processado por crime apenado com reclusão, é citado por edital e não comparece nem constitui advogado. Decretada a suspensão do art. 366 do CPP, o Ministério Público requer a produção antecipada da prova testemunhal, alegando apenas o decurso do tempo e o risco genérico de esquecimento dos fatos pelas testemunhas. Sobre a admissibilidade do pedido, à luz da jurisprudência sumulada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O pedido deve ser indeferido se fundado unicamente no decurso do tempo, pois a produção antecipada de provas, na hipótese do art. 366 do CPP, exige fundamentação concreta da urgência, não bastando a mera referência ao esquecimento natural das testemunhas.

Answer

O pedido deve ser deferido automaticamente, pois a suspensão do processo, por si só, autoriza a produção antecipada de toda a prova oral.

Answer

A produção antecipada de provas é vedada de forma absoluta durante a suspensão do art. 366 do CPP, qualquer que seja a justificativa apresentada.

Answer

A produção antecipada da prova testemunhal independe de decisão judicial fundamentada, podendo ser realizada por simples deliberação do Ministério Público.

Answer

A produção antecipada de provas converte automaticamente a suspensão em prosseguimento do feito, afastando a aplicação do art. 366 do CPP.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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