Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Analise as assertivas sobre a citação por edital no processo penal (art. 361 do CPP):
I. A citação por edital é cabível quando o réu não for encontrado, devendo o edital ser afixado à porta do edifício do fórum e publicado, com prazo de quinze dias.
II. É nula a citação por edital quando não esgotados os meios disponíveis para a localização pessoal do acusado, configurando cerceamento de defesa.
III. Constando do edital apenas o número do processo e o dispositivo legal, sem o nome do réu e a finalidade da citação, o ato é válido, pois tais elementos são meramente acessórios.
Está correto o que se afirma em:
I. A citação por edital é cabível quando o réu não for encontrado, devendo o edital ser afixado à porta do edifício do fórum e publicado, com prazo de quinze dias.
II. É nula a citação por edital quando não esgotados os meios disponíveis para a localização pessoal do acusado, configurando cerceamento de defesa.
III. Constando do edital apenas o número do processo e o dispositivo legal, sem o nome do réu e a finalidade da citação, o ato é válido, pois tais elementos são meramente acessórios.
Está correto o que se afirma em:
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Gabarito: Alternativa C.