Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: ANAC
Ano:: 2012
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q280006

A respeito de processo administrativo e da legislação administrativa
brasileira, julgue os itens seguintes.

Recurso interposto contra decisões administrativas deve ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Administrativo com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Administrativo

Em relação ao processo administrativo, na forma de sua regulamentação pela Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2024

A administração pública instaurou processo administrativo contra determinado cidadão, para apurar suposta irregularidade no uso de área pública…

CESPE / CEBRASPE · PGM - João Pessoa - PB · 2018

A atuação da Administração Pública deve ser pautada pela ética, transparência e respeito ao cidadão, promovendo decisões justas e eficazes. Em…

Quadrix · 2025

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, o interessado em um processo administrativo tem o direito de se fazer assistir por advogado, de forma

FUNCERN · 2025

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 1010) disciplina de forma minuciosa o processo disciplinar, estabelecendo regras relativas à…

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento