Com relação à organização político-administrativa, assinale a opção correta com base na CF.

Question

Accepted Answer

Compete à União manter o serviço postal.

Answer

Compete aos estados explorar os respectivos portos marítimos, fluviais e lacustres.

Answer

Os territórios federais integram a União e o DF. Sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem deverão ser reguladas por lei ordinária.

Answer

Ao DF incumbe a tarefa de exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas.

Answer

Aos municípios compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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