Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Militar flagrado em embriaguez durante o serviço responde apenas pelo crime de embriaguez em serviço, ficando absorvidos eventuais crimes praticados…

CFP · PMAL · 2026

No contexto do CPM, o critério biopsicológico para aferição da imputabilidade exige a concorrência simultânea de fator biológico, fator psicológico e…

CFP · PMAL · 2026

Militar que, durante o serviço, ingere voluntariamente bebida alcoólica e comete crime em estado de embriaguez completa terá sua imputabilidade…

CFP · PMAL · 2026

Militar diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial pode ser considerado semi-imputável se comprovado que o transtorno reduziu…

CFP · PMAL · 2026

O CPM e o CP comum adotam o mesmo critério para a inimputabilidade dos menores de 18 anos: o critério puramente biológico.