A doutrina classifica os crimes, quanto à sua gravidade, como sendo de menor potencial ofensivo, de médio…

Question

A doutrina classifica os crimes, quanto à sua gravidade, como sendo de menor potencial ofensivo, de médio potencial ofensivo, de grave potencial ofensivo e hediondos. No tocante a estes de maior gravidade, de acordo com a Lei nº 8.072/90 e a Constituição Federal, atentando-se à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O condenado pela prática de crime hediondo ou assemelhado pode iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime mais brando do que o fechado.

Answer

O crime de associação para o tráfico é equiparado aos hediondos.

Answer

O crime de homicídio híbrido (qualificado e privilegiado) ostenta a natureza de crime de hediondo.

Answer

O crime de homicídio simples, em hipótese alguma, é considerado hediondo.

Answer

O apenado reincidente específico em crime hediondo deverá cumprir 2/3 da pena para ter direito ao livramento condicional e 3/5 da pena para ter direito à progressão de regime.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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