Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

A Lei 11.343 / 2006, que trata do crime de posse de drogas para consumo previsto no artigo 28, dispõe que:

UEG · PC-GO · 2013

Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Um agente de polícia civil foi condenado a 6 anos de reclusão pela prática de tortura contra preso que estava sob sua autoridade. Nessa situação, o…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004

Considera-se crime equiparado ao de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com pena de 3 (três) a 6 (seis) anos de reclusão:

INSTITUTO AOCP · PC-GO · 2023

Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações. Aos detentos que — tendo estado dentro de uma…