Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.
A Defensoria Pública poderá atuar como litisconsorte no rito previsto para a ação civil pública, conforme previsão legal.
Gabarito: CERTO.
Segundo o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é reconhecida a legitimidade da Defensoria Pública para propor, em determinadas…
CESPE / CEBRASPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL · 2020
A condenação de que resulte pagamento em dinheiro, em função da sua natureza acessória, deverá necessariamente estar acompanhada de obrigação de…
CESPE / CEBRASPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL · 2020
Entidades privadas podem figurar como litisconsortes passivos necessários em ação direta de inconstitucionalidade.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Os moradores do bairro X desejam criar a associação "Amigos do Bairro X" para defender os seus interesses comuns com relação a esse bairro. Em…
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São, dentre outros, órgãos da Justiça Eleitoral,
FCC · TRE-PI · 2002
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