Gabarito: ERRADO.
Em caso de omissão do poder público, a ação de descumprimento de preceito fundamental é
CESPE / CEBRASPE · 2023
A prática de ato administrativo contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal aplicável ao caso enseja o manejo de reclamação constitucional com o…
CESPE / CEBRASPE · 2022
A respeito do controle abstrato de constitucionalidade de normas municipais, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Quanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88, assinale a afirmação correta.
UECE-CEV · DER-CE · 2016
O senador da República tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança para o controle da constitucionalidade de aspecto procedimental…
CESPE / CEBRASPE · 2008
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