Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por

Question

Accepted Answer

três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

Answer

um quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

Answer

metades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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