Sobre o poder constituinte na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Answer

Nos termos da Constituição Federal, o exercício do poder pelo povo decorre sempre de sua representação indireta.

Answer

O poder constituinte originário é aquele assim chamado por originar-se do texto constitucional, com a incumbência de modificá-lo.

Answer

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

Nos termos da Constituição Federal, o exercício do poder constituinte derivado poderá ser iniciado por iniciativa de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, obrigatoriamente, pela maioria absoluta de seus membros.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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