As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto são aplicadas a adolescentes que praticam atos infracionais e…

Question

As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto são aplicadas a adolescentes que praticam atos infracionais e consistem em acompanhamento técnico e socioeducativo com o objetivo de responsabilizar o adolescente, prevenir reincidência e promover sua reintegração social. O atendimento é realizado pelo CREAS, que elabora o Plano Individual de Atendimento (PIA), integrando ações socioassistenciais, educacionais e de convivência comunitária. A efetividade depende da articulação intersetorial entre SUAS, Sistema de Justiça, escolas, serviços de saúde e demais políticas públicas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é elaborado pelo CREAS com a participação ativa do adolescente, de sua família e do Sistema de Justiça, visando à responsabilização e reintegração social.

Answer

O CREAS realiza o acompanhamento técnico com base no PIA, incluindo visitas domiciliares, oficinas e atividades em grupo, que devem ocorrer sempre em horários pré-definidos pelo Sistema de Justiça, sem flexibilização para situações específicas.

Answer

A articulação intersetorial é importante, mas a participação direta do adolescente na elaboração do PIA é opcional, desde que os objetivos de responsabilização sejam alcançados.

Answer

O serviço de medidas socioeducativas em meio aberto é aplicado pelo CREAS em articulação com o Sistema de Justiça, mas o acompanhamento socioassistencial pode ser interrompido caso o adolescente não compareça a uma ou outra atividade prevista.

Answer

A frequência de acompanhamento pelo CREAS deve seguir critérios definidos pelo PIA, mas não há necessidade de registro formal das atividades realizadas.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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