Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

Banca:: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1001561

Dentre os princípios que regem a aplicação de medidas
socioeducativas, de acordo com o artigo 100 do ECA (Lei nº
8.069/90), NÃO se inclui:

proteção integral e prioritária

responsabilidade primária e solidária do poder público

interesse superior da criança e do adolescente

intervenção máxima

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