Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Ingazeira - PE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2293974
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente
(ECA), não é assegurado o acesso integral às linhas de
cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente no
Sistema Único de Saúde (SUS).
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente não contempla a
proteção das crianças brasileiras contra doenças
preveníveis.
Marque a alternativa CORRETA: